terça-feira, 10 de março de 2015





Já se encontra disponível, através da página principal do sítio web da CIG, o Guia de Recursos VD , ferramenta que visa facilitar e agilizar o trabalho de profissionais, que, a nível nacional, acompanham e encaminham casos de violência doméstica, concentrando, numa única ferramenta, os contactos das entidades que integram a rede nacional de apoio a vitimas de violência doméstica.
Neste Guia, pode encontrar os recursos existentes nesta rede nacional de apoio, com desagregação em 8 categorias – Estruturas de Atendimento a Vítimas, Forças de Segurança, Saúde, Câmaras Municipais, Intervenção com Agressores, Justiça, Proteção de Menores e Serviços Locais de Segurança Social – e por distrito ou ilha de cada Região Autónoma.
Os resultados das pesquisas efetuadas obedecem ao critério da proximidade territorial, na medida em que todos os registos estão georreferenciados.
No caso de detetar algum erro/imprecisão associado a algum dos registos pesquisados, por favor, faça-nos chegar essa informação para guiarecursos@cig.gov.pt.
in: http://www.cig.gov.pt/2015/02/guia-de-recursos-na-area-da-violencia-domestica-ja-disponivel/ 

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Princesas em campanha contra a violência doméstica

O artista do Médio Oriente Saint Hoax assina a campanha contra a violência doméstica ‘Happy Never After’, onde usa imagens de princesas da Disney magoadas.

Saint Hoax é o pseudónimo de um reconhecido artista do Oriente Médio, que usa meios digitais para recriar o mundo baseado em mentiras visuais. Apesar de habitualmente as figuras políticas serem o seu alvo, desta vez Saint Hoax escolheu algumas das mais conhecidas princesas da Disney como protagonistas do seu trabalho.
O slogan ‘Quando é que ele parou de a tratar como uma princesa?’ acompanha as imagens de Ariel, Jasmine, Aurora e Cinderela, que surgem com nódoas negras e olhos inchados. A ideia desta campanha para a consciencialização da agressão à mulher é chocar, encorajando assim as vítimas a denunciarem os agressores.
As princesas são percebidas como mulheres ideais”, explicou Hoax ao jornal Huffington Post, justificando a ideia na base deste trabalho. Segundo o artista, as personagens pertencem ao mundo onde todos são “felizes para sempre”, deixando de parte a realidade das histórias menos felizes. “Ao retratar princesas da Disney como vítimas de violência doméstica, proponho a ideia de que nenhuma mulher está a salvo de ser emocionalmente, fisicamente ou sexualmente abusada”, afirmou o artista.
Saint Hoax, que vive no Médio Oriente e testemunha conflitos, desigualdades e injustiças, protege-se de represálias com um pseudónimo. No entanto, explica que não consegue ficar passivo perante o que se passa no mundo. “As vítimas de abuso não estão sozinhas, nunca é tarde demais para elas tomarem uma posição”, diz.
in http://mulher.sapo.pt/atualidade/noticias/artigo/princesas-em-campanha-contra-a-violencia-domestica

terça-feira, 20 de maio de 2014

Na violência doméstica a mulher é vítima e cúmplice do agressor

JusJornal, N.º 1919, 19 de Maio de 2014
JusNet 498/2014
  • De acordo com o psicólogo forense Mauro Paulino, autor de um estudo sobre a caraterização das vítimas de violência conjugal, a mulher é vítima mas também cúmplice da violência doméstica, o que obriga a uma mudança de paradigma na forma de intervir.
A mulher é vítima, mas também cúmplice da violência doméstica e isso obriga a uma mudança de paradigma na forma de intervir, defende o psicólogo forense Mauro Paulino, autor de um estudo sobre a caraterização das vítimas de violência conjugal.
O estudo, Vítima ou Cúmplice? Caraterização da mulher vítima de violência conjugal na região de lisboa e Vale do Tejo foi realizado com base em 76 entrevistas e análise de 458 processos da delegação de Lisboa do Instituto Nacional de Medicina Legal.
Em declarações à agência Lusa, Mauro Paulino defendeu que a mulher que é agredida tanto é vítima como cúmplice, mas fez questão de clarificar que isso não significa que esteja a defender que a mulher é de alguma forma culpada.
Enquanto técnicos e profissionais temos de honrar a ciência e a ciência é fria a ler os dados. Então, temos de responsabilizar uma mulher que fica 13 anos numa relação violenta, disse.
É claro que compreendemos o contexto violento, ameaças de morte, essas questões todas, mas ainda assim temos de mostrar a estas senhoras que existe um apoio social, técnicas de intervenção que lhes permitem sair daquela situação, acrescentou.
Defendeu, assim, a necessidade de se ir além de uma intervenção do ponto de vista social, partindo para uma intervenção mais profunda, ao nível da parte psicológica.
A investigação mostra-nos que todos temos determinados padrões de relacionamento que se não forem alterados, faz com que esta vítima saia de uma relação e muito provavelmente vá procurar um outro companheiro com as mesmas características, explicou.
Essa intervenção passa por explicar à vítima que o entendimento que ela tem de si e da situação potencia a relação violenta e potencia que volte a entrar numa relação violenta.
Aquilo que acontece num processo psicoterapêutico não é mudar o mundo, é transformar a forma como a pessoa se entende a si, aos outros e aos eventos da sua vida. Quando isto se consegue alterar, vai mudar o tal padrão de relacionamento, referiu.
Com base nos dados do estudo, Mauro Paulino concluiu que o que está a ser feito em matéria de intervenção é pouco e defendeu mais ação ao nível da prevenção, sustentando que a violência doméstica é um problema de saúde pública.
Está comprovado que as vítimas vão mais vezes aos hospitais, estão mais tempo de baixa, são pessoas que produzem menos e isto tem também uma vertente económica.
No entender do investigador, há também um completo desfasamento entre os horários de funcionamento dos gabinetes e linhas de apoio, apontando que muitos funcionam das nove à uma e das duas às cinco, quando a maior parte das agressões acontecem ao fim-de-semana e à noite, principalmente entre as 19:00 e as 24:00.
Questionou igualmente a formação dos agentes da PSP e da GNR, dando como exemplo o caso de uma mulher que pede ajuda às autoridades, vai para uma casa abrigo e depois volta para o marido.
Quando voltou a pedir ajuda, os polícias, à frente dela, fizeram apostas para ver quanto tempo é que ela durava na casa abrigo, contou.
Mauro Paulino defende igualmente uma intervenção nas escolas porque o estudo permitiu constatar que muitas mulheres não se reconhecem enquanto vítimas quando sofrem a primeira agressão, o que faz com que desvalorizem a situação e não peçam ajuda.

Vítimas de violência doméstica demoram, em média, 13 anos a terminar relação.
Uma mulher vítima de violência doméstica demora, em média, 13 anos até terminar a relação e são as católicas aquelas que banalizam mais os atos violentos, concluiu um estudo sobre a caraterização das vítimas.
Em média, as vítimas demoram 13 anos até conseguirem terminar uma relação agressiva em que tenham estado, disse Mauro Paulino.
Por outro lado, o investigador apontou que as crenças são uma forte influência na forma como as vítimas percecionam e vivem a relação.
Segundo Mauro Paulino, quantas mais forem as crenças, maior é o tempo que uma mulher está na relação, quando estão em causa crenças que facilitam e banalizam a violência, dando como exemplo o caso das católicas.
As mulheres católicas banalizam mais a violência dos que as restantes, aceitando o seu papel na relação agressora, como se o facto de serem católicas fizesse com que banalizem a violência, atribuindo a culpa dessa violência a elas próprias, apontou.
No entanto, para o investigador, a importância da crença diminui tanto mais quanto maior for o nível de escolaridade.
A escolaridade influencia no sentido de haver menos tolerância a qualquer tipo de violência, não se aceitando algumas desculpas que as vítimas com menos escolaridade tendem a aceitar, explicou.
Em 81,6% dos casos, as mulheres admitiram que os filhos assistiram aos atos de violência de que foram alvo, sendo que os comportamentos mais frequentes dos filhos foram chorar (72%), apoiar e dar razão à vítima (48%) e incentivar a separação (37%).
Aliás, 26 mulheres (34,2%) revelaram que os filhos foram a razão para manter a relação conjugal, vindo em segundo lugar (18,4%) o facto de ainda gostarem do agressor.
Na maior parte dos casos que o investigador estudou, a violência começou no namoro e o casamento não revelou ser fator de mudança, muito pelo contrário, já que as agressões continuaram a acontecer e tenderam a agravar.
Sobre o grau de sofrimento provocado pelas agressões, apontou que são as psicológicas aquelas a que as vítimas atribuem um maior nível de sofrimento.
Em sua opinião, esta constatação deita por terra a crença de que só aquilo que deixa marca é que é uma lesão ou uma agressão grave.
O investigador chegou também à conclusão de que as vítimas demoram muito tempo a pedir ajuda e que, num número significativo de casos, pedem ajuda à família, mas esta nem sempre apoia.
Em relação às 76 mulheres entrevistadas, a maioria (85%) era de nacionalidade portuguesa, com estudos ao nível do 3.º ciclo (35,5%), casadas ou em união de facto (40,8%), desempregadas (32,9%), com idades entre os 35 e os 39 anos (17,1%).
Mostraram dificuldade em tomar decisões sozinhas (57,9%), em iniciar projetos ou fazer coisas por sua conta e quase metade (48,7%) revelou não saber lidar com o facto de estar sozinha.
Em 93,4% dos casos foram agredidas repetidamente, entre agressões físicas (80,26%), agressões psicológicas (89,47%) e agressões sexuais (32,89%). 34 mulheres foram mesmo agredidas fisicamente durante a gravidez e cinco acabaram por perder o bebé.
(Fonte: Agência Lusa)

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género
2014-2017
  • O Programa do XIX Governo Constitucional sublinha a necessidade do reforço do combate à violência doméstica, apelando à coordenação de todas as entidades intervenientes e ao aprofundamento das medidas de prevenção e de proteção da vítima.
  • Também nas Grandes Opções do Plano o Governo tem vindo a sublinhar a necessidade de uma atuação articulada de todas as entidades envolvidas, de uma proteção mais eficaz das vítimas e de uma formação mais intensa dos(as) profissionais que trabalham na área, seja na investigação e punição dos crimes, seja no contacto direto com as vítimas em estruturas de apoio e de acolhimento.

  • O V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014 -2017 (V PNPCVDG) enquadra -se nos compromissos assumidos por Portugal nas várias instâncias internacionais, designadamente no âmbito da Organização das Nações Unidas, do Conselho da Europa, da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Destaca -se, desde logo, pela sua relevância e atualidade, a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul), sublinhando -se que Portugal foi o primeiro país da União Europeia a ratificar este instrumento internacional, em 5 de fevereiro de 2013.

  • O V PNPCVDG assenta precisamente nos pressupostos da Convenção de Istambul, alargando o seu âmbito de aplicação, até aqui circunscrito à violência doméstica, a outros tipos de violência de género.
  • Esta mudança de paradigma faz com que o V PNPCVDG abranja outras formas de violência de género, como a mutilação genital feminina e as agressões sexuais.

  • Na esteira deste entendimento, o III Programa de Ação para a Prevenção e Eliminação da Mutilação Genital Feminina 2014 -2017, que visa combater uma das mais graves violações de direitos humanos cometidas contra raparigas e mulheres, passa a fazer parte integrante do V PNPCVDG.

  • No que diz respeito à violência doméstica, o V PNPCVDG procura consolidar o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na área, assimilando as mais recentes orientações europeias e internacionais sobre a matéria.

  • O V PNPCVDG procura, assim, delinear estratégias no sentido da proteção das vítimas, da intervenção junto de agressores(as), do aprofundamento do conhecimento dos fenómenos associados, da prevenção dos mesmos, da qualificação dos(as) profissionais envolvidos(as) e do reforço da rede de estruturas de apoio e de atendimento às vítimas existente no país.

  • Para a prossecução destes objetivos são ainda convocados os órgãos da administração local, as organizações da sociedade civil e as próprias empresas para que, numa união de esforços, se caminhe no sentido da erradicação da violência doméstica e de todo o tipo de violência de género no país.

  • O IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica, que agora finda, foi objeto de avaliação externa e independente, cujas recomendações foram devidamente consideradas na elaboração deste novo plano.

  • V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, 2014-2017

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

APAV LANÇA OBSERVATÓRIO DE DECISÕES JUDICIAIS

Ao longo de 23 anos a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima tem apoiado vítimas de crime em todo o país e promovido ativamente a observância e um maior reconhecimento dos direitos de toda e qualquer vítima de crime.
Para um melhor cumprimento desta sua missão que é também de alerta, a APAV criou um Observatório de Decisões Judiciais, através do qual desde logo se procederá à recolha de decisões judiciais (quer acórdãos, quer sentenças, quer despachos de arquivamento) que permitam melhor conhecer a realidade do sistema judicial português. Posteriormente este será também um espaço de consulta de jurisprudência.
Assim, pedimos a contribuição de tod@s, partilhando decisões a que tenham acesso. Para tal basta clicar no botão Observatório de Decisões Judiciais e preencher os campos solicitados.
A sua participação é essencial para que continuemos a trabalhar no sentido de promover um estatuto da vítima de crime plenamente reconhecido, valorizado e efetivo.
Obrigad@!

terça-feira, 12 de novembro de 2013


A Unidade de Combate à Violência Doméstica e o Gabinete de Informação e Atendimento à Vítima do DIAP de Lisboa (7ª Secção), realizam pelo segundo ano consecutivo, um seminário dedicado ao fenómeno da violência domésticano dia 29 de Novembro de 2013.
Após uma abordagem mais generalista no seu primeiro seminário, este ano pretende-se um especial enfoque à realidade da "Violência Contra Pessoas Idosas".
Para tal, o painel de oradores contará com especialistas de diferentes áreas, responsáveis pela investigação, estudo, intervenção e prevenção deste crime em Portugal.

Pretende-se desta forma mobilizar a comunidade científica e técnica para as especificidades deste fenómeno, dirigindo-se este seminário a magistrados, juristas, psicólogos, assistentes sociais, elementos das forças de segurança ou outros que de alguma forma actuem no domínio destas questões.

As inscrições poderão ser realizadas através do site https://sites.google.com/site/seminario2013diaplx/.
Gratos pelo tempo dispensado.


A Organização


GABINETE DE INFORMAÇÃO E ATENDIMENTO À VÍTIMA - GIAV
DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO E AÇÃO PENAL DE LISBOA
CAMPUS DE JUSTIÇA – AV. D.JOÃO II, nº 1.08.01- Edifício E, 7ª SECÇÃO, 1990- 097 Lisboa
TELF.: 21 3188600 EXT.: 15336 Fax: 218841020

Descrição: wall3

Viviane Reding
Vice-President of the European Commission, EU Justice Commissioner

Strengthening victims’ rights – Doing justice for the victims of crime
Conference organised by Victim Support Europe/Brussels
6 November 2013
Main Messages
Justice cannot be done if the victim is forgotten and not treated justly.
We needed to give victims across the European Union a voice in the criminal justice systems.
EU laws on victims adopted since 2011 must not become a dead letter: the measures agreed at EU level should now be translated into national law.
Crime does not pay, but criminals should. We should consider action on offender compensation and other restitution schemes.
We should reflect on the possibilities to develop crime victims' funds financed by penalties, fines or surcharges.
(...)
Design future action
Our work should not stop here. We must continue to look at gaps we should address in the future.
In this context, I welcome Victim Support Europe and its members for the Manifesto 2014-2019 being presented today. This is a healthy sign of vitality in this area and provides many good ideas for future reflection.
Let me from my side also add a few other ideas:
  • first, compensation for victims of crime: crime does not pay, but criminals should. We should consider action on offender compensation and other restitution schemes. This is essential to ensure that victims obtain a fair compensation as they rebuild their lives.
  • second, building on the examples operating in some Member States we should reflect on the possibilities to develop crime victims funds financed by penalties, fines or surcharges.
  • third, researching further into the benefits of restorative justice and victim-offender mediation schemes.
  • fourth, develop concrete projects to promote pan-European victims of crime awareness events.
These are ideas that could be put in practice over the next five years. To this end, I hope you will be able to continue to provide the Commission with your expertise and your help to ensure that victims’ rights are further developed.
In two weeks – on 21 and 22 November – the Commission will hold the Assises de la Justice. It will be an event to begin a reflection on how best to shape justice policies in Europe for the years to come.
I would like to see the ideas put forward by Victim Support Europe today also forming part of the discussions at the Assises. I hope we can count on your presence and discuss further these ideas.
Ladies and gentlemen,
A key test to judge the quality of a justice system is to see how victims are treated. It is therefore crucial not only to combat and prevent crime, but also to properly support and protect individuals who do fall victim to crime.
To strengthen mutual trust across the European Union we have a duty not only to uphold the rights of individuals who are accused or convicted of a crime but also to protect the rights of the victims of crime. This is why I have taken action to ensure that around Europe, victims' needs are recognised and victims treated with respect and sensitivity.
We will never be able to reverse the suffering of victims of crime or restore all that they have lost. We must, nevertheless, continue to do our utmost to minimise the frustration and confusion that victims of crime have to live through after the crime. Justice cannot be done if the victim is forgotten and not treated justly.
Thank you for your attention.